Seguro Desemprego para Trabalhadores 2026
A Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, atualizada pela Lei 13.134/2015, dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, e as informações que constam no site www.gov.br, estabelecem procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores. A Resolução 957, de 21 de setembro de 2022, dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do […]
ESG: Executivos dizem que descarbonização passa por toda cadeia produtiva
Energia, sustentabilidade e mobilidade são três tópicos que andam de mãos dadas quando o assunto é transição energética. Em debate no Projeto Eloos, executivos apontaram como a descarbonização deve passar por toda a cadeia produtiva. “Por que os três assuntos estão conectados? Nós temos um enorme desafio pela frente que é descarbonização. […] Precisamos trabalhar na […]
Reforma Tributária: Novas regras para ITCMD e ITBI entram em vigor em 2026
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, traz alterações significativas na cobrança de impostos sobre patrimônio. As novas diretrizes buscam pacificar a distinção entre o ITBI (venda de imóveis entre vivos) e o ITCMD (transferência de bens por herança ou doação), com implementação prevista para janeiro de 2026. ITCMD: Progressividade obrigatória e […]
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18 de novembro de 2025) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização […]
Projeto aprovado tributa lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1087/25 propõe a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física se acima de R$ 50 mil mensais, independentemente da quantidade de pagamentos no mês. Nessa cobrança […]
5,5 milhões de CLTs migram direto para regime de PJs, e governo suspeita de fraude
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) vê indícios de fraude nesse movimento e acredita que grande parte dos trabalhadores pode ter sido obrigada a se tornar PJ pelos empregadores a fim de recolher menos tributos. O Ministério sabe que são os mesmos trabalhadores que fizeram a transição de regime por meio do acompanhamento de […]
Reforma tributária vira teste de sobrevivência para o agro
A reforma tributária deve transformar profundamente a dinâmica financeira e operacional do agronegócio brasileiro, alterando a forma como o setor administra o fluxo de caixa e se relaciona com o Fisco. Segundo a advogada Marina Pires Bernardes, sócia da área tributária do CSA Advogados, o desafio atual não está nas alíquotas, mas na complexidade de […]
Quem vai transportar a produção? Número de caminhoneiros cai 20% em dez anos e ameaça logística do agro
Quase toda produção de grãos do Brasil é transportada por caminhões. O problema é que o número de caminhoneiros vem caindo drasticamente, enquanto a idade média da categoria está cada vez mais alta – um grande risco para o agronegócio. De 2014 a 2024, a quantidade de motoristas caiu 20%: despencou de 5,5 milhões de […]
Lote extra de R$ 1,5 bi do abono salarial será pago nesta quarta-feira (15)
Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores com inconsistência nos dados enviados pelos empregadores que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra. A medida beneficia trabalhadores que ficaram de fora do calendário regular por falhas ou atrasos no envio de informações pelos empregadores à […]
Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária do MEI
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias, proposta pelo deputado Clodoaldo Magalhães […]