Ontem, 16 de setembro, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública justamente para tratar da atualização dos limites de faturamento do regime. Atualmente, esses tetos estão congelados desde 2018. Com a inflação acumulada ao longo desses anos, muitas empresas que deveriam estar no Simples foram obrigadas a migrar para regimes tributários mais complexos e caros, perdendo competitividade e flexibilidade.

Um dos pontos de destaque é o movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades representativas e especialistas da área tributária. A principal defesa do grupo é a correção periódica dos limites de enquadramento, tomando como base indicadores oficiais de inflação. A ideia é simples: garantir que o regime acompanhe a realidade econômica do país, preservando a formalização, o crescimento e a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Os números reforçam a urgência do tema: segundo o Sebrae, esse segmento responde por cerca de 99% das empresas brasileiras, gera mais da metade dos empregos formais e movimenta aproximadamente 30% do PIB nacional. Em outras palavras, estamos falando da espinha dorsal da economia.

Para os parlamentares ligados à Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, a audiência é um passo importante para construir propostas legislativas que estejam alinhadas com a realidade dos empreendedores, equilibrando isonomia, eficiência tributária e justiça fiscal.

O debate está apenas começando, mas uma coisa é certa: a atualização do Simples Nacional não é apenas uma pauta contábil  é uma questão estratégica para o desenvolvimento econômico do Brasil.